Fogos de artifício com barulho: um espetáculo que custa caro a quem sofre em silêncio
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Proibição dos Fogos barulhentos
Atualmente o art. 33 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro prevê a proibição da soltura e manuseio ... Leia mais
LEI Nº 6.921, DE 31 DE MAIO DE 2021.
Institui o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinária – SAMUVET, no Município do Rio de Janeiro, e dá outras ... Leia mais
LEI Nº 6.756 DE 07 DE JULHO DE 2020.
LEI Nº 6.756 DE 07 DE JULHO DE 2020. Dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Saúde de prestar ... Leia mais
