LEI Nº 6.921, DE 31 DE MAIO DE 2021.
Institui o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinária – SAMUVET, no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Art. 1º Fica instituído o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinária - SAMUVET visando à implementação de ações, com maior grau de eficácia e efetividade, na prestação de...
LEI Nº 6.756 DE 07 DE JULHO DE 2020.
LEI Nº 6.756 DE 07 DE JULHO DE 2020. Dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Saúde de prestar informações e assessoria aos familiares dos pacientes internados e transferidos para fora da região metropolitana do Município do Rio de Janeiro. Art. 1º No âmbito da Secretaria Municipal de Saúde,...
É lei – dispõe sobre a demolição de imóveis no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
LEI Nº 6.647, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019. Dispõe sobre a demolição de imóveis no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. Autores: Vereadores Luiz Carlos Ramos Filho, Welington Dias e Otoni de Paula. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara...
