Rio de Janeiro,
Ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça, André Mendonça,
Como presidente da Comissão de Direitos dos Direitos dos Animais da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, fiquei um tanto preocupado com a notícia sobre um documento enviado pela Advocacia Geral da União, ainda sob sua chefia, ao STF, solicitando permissão para o inaceitável sacrifício de animais resgatados durante o período da pandemia do Coronavírus. Todos os que atuamos na área da proteção animal estamos extremamente preocupados com a possibilidade de implemento da medida aventada. Apelamos ao bom senso, para que o Ministério da Justiça não apoie qualquer medida de sacrifício de animais, o que contrariaria a legislação brasileira a esse respeito e é prática cruel e abominável.
Não vamos defender novas injustiças e crueldade contra seres totalmente indefesos nem endossar maus-tratos seguidos de abate – prática comum entre criminosos, que vem vitimizando milhares de animais e maculando o nosso país.
O Ministério da Justiça não pode a qualquer pretexto cometer nem admitir injustiça. Esperamos que esta pasta resguarde o direito dos animais, resguarde a lei!
Desejando-lhe máximo sucesso à frente da pasta da Justiça.
Atenciosamente,
Luiz Carlos Ramos Filho
Vereador e presidente da Comissão de Direito dos Animais da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
